Elaboramos os documentos necessário visando a obtenção de licença de tapume.  O estudo é elaborado conforme diretrizes emitidas pela Prefeitura. 

 

O que é um projeto de tapume em Belo Horizonte?

 

O projeto de tapume é um documento técnico que descreve como será a estrutura de proteção que circunda uma obra, reforma ou demolição na cidade de Belo Horizonte. Ele contempla detalhes como localização, dimensões, materiais a serem utilizados, e deve ser aprovado pela prefeitura local para garantir que todas as normas de segurança sejam respeitadas.

 

Qual a sua importância?

 

A importância do projeto de tapume se deve à necessidade de garantir a segurança dos pedestres, dos trabalhadores da obra e do meio ambiente durante o período de realização da obra. Além disso, ele minimiza os impactos visuais e sonoros da construção na vizinhança, mantendo a ordem e a estética da cidade.

 

Medidas mínimas de um tapume em Belo Horizonte

 

As medidas mínimas de um tapume em Belo Horizonte são estabelecidas pelo Código de Posturas do Município. A altura mínima do tapume deve ser de 2,20 metros e a distância mínima entre o tapume e a obra deve ser de 1,50 metros. Essas medidas podem variar dependendo do tipo de obra e de sua localização.

 

Materiais permitidos

 

Os materiais utilizados para a construção do tapume devem ser resistentes e capazes de garantir a segurança necessária. Geralmente, são utilizados madeira, metal ou plástico. É importante ressaltar que o tapume deve ser de cor clara para evitar acúmulo de calor e deve estar sempre limpo e em bom estado de conservação.

 

Normas municipais de Belo Horizonte que exigem o projeto de tapume

 

A obrigatoriedade do projeto de tapume é determinada pelo Código de Posturas do Município de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003). Essa legislação estabelece as regras para a instalação de tapumes em áreas de obras, incluindo as exigências para o projeto de tapume.

 

Penalidades para obras que instalam tapumes de forma irregular

 

A instalação de tapumes de forma irregular pode resultar em multas e outras penalidades, de acordo com o Código de Posturas do Município. As multas variam de acordo com a gravidade da infração. Em casos mais sérios, a obra pode ser embargada até que a situação seja regularizada.

 

Em conclusão, o projeto de tapume é uma parte essencial de qualquer obra em Belo Horizonte, garantindo a segurança e minimizando os impactos da construção na cidade. É de extrema importância que todas as normas sejam respeitadas para evitar penalidades e garantir o bom andamento da obra.

 

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