Elaboramos os documentos necessário visando a obtenção de licença de tapume.  O estudo é elaborado conforme diretrizes emitidas pela Prefeitura. 

 

O que é a licença de tapume em Belo Horizonte?

 

A licença de tapume é um documento emitido pela prefeitura de Belo Horizonte, que autoriza a instalação de tapumes em torno de um local de construção. O tapume é uma estrutura temporária utilizada para proteger, isolar e sinalizar áreas de construção, reforma ou demolição, evitando possíveis danos à população, ao patrimônio e ao meio ambiente.

 

Qual a sua importância?

 

A licença de tapume é de suma importância para garantir a segurança da população e dos trabalhadores envolvidos na obra. Além de proteger a obra e o canteiro de serviços, o tapume minimiza os impactos visuais e sonoros da construção, preserva a ordem pública e evita a invasão de pessoas não autorizadas. A licença de tapume também é uma forma de o poder público controlar e fiscalizar as obras na cidade.

 

Processo para obtenção da licença de tapume

 

O processo para obtenção da licença de tapume em Belo Horizonte envolve a apresentação de um projeto de tapume ao órgão responsável, geralmente a Secretaria Municipal de Política Urbana. O projeto deve incluir o desenho do tapume, a planta de localização, a descrição dos materiais a serem utilizados e a previsão de duração da obra. Após a apresentação, o projeto é avaliado e, se aprovado, a licença é emitida.

 

Normas municipais de Belo Horizonte que exigem a licença de tapume

 

A instalação de tapumes em Belo Horizonte é regida pelo Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003). De acordo com o código, é obrigatória a instalação de tapumes em todas as obras e demolições, sendo necessária a obtenção da licença junto à prefeitura.

 

Taxas e valores

 

A taxa para obtenção da licença de tapume é variável, dependendo do tipo de obra e de sua duração. É preciso consultar a tabela vigente de taxas municipais para conhecer os valores específicos.

 

Penalidades para obras que instalam tapumes de forma irregular

 

Obras que instalam tapumes sem a devida licença ou de forma irregular estão sujeitas a multas, de acordo com o Código de Posturas do Município. Além disso, a obra pode ser embargada até que a situação seja regularizada.

 

Tempo para aprovação do documento

 

O tempo para a aprovação da licença de tapume em Belo Horizonte pode variar, dependendo da complexidade do projeto e da demanda do órgão responsável. No entanto, geralmente, o processo leva de 30 a 60 dias.

 

Concluindo, a licença de tapume é uma importante ferramenta de controle e fiscalização das obras em Belo Horizonte, garantindo a segurança de todos e a ordem pública. É essencial que os responsáveis pela obra estejam cientes de suas obrigações e cumpram com as normas estabelecidas.